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segunda-feira, 13 de abril de 2015

O CONCEITO DE SEGURANÇA


O QUE É SEGURANÇA ?

Segurança pública, alimentar, eletrônica, urbana, doméstica, econômica, física, de recursos naturais, particular, emocional, ambiental, política e assim por diante. E todos nós sabemos que temos o direito à segurança, ancorado no artigo III da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
‘Segurança’ é uma daquelas palavras que usamos tão frequentemente no nosso dia a dia que parece ser desnecessário perguntar o que significa. Mas se paramos a pensar nesta palavra, mal conseguimos defini-la. Só sabemos que é muito importante para nossa sobrevivência e bem-estar.

No sentido tradicional, o termo segurança é entendido como a segurança do território e a proteção das fronteiras, pessoas e instituições de um Estado-nação. A segurança nacional foi particularmente dominante no período após a Segunda Guerra Mundial. Em 1946, o Conselho de Segurança foi criado a fim de garantir a paz e a segurança entre diferentes países.

A experiência com a Guerra Fria mostrou que a definição de segurança como a ‘ausência de um conflito armado’ era bastante limitada. No final do século 20, conflitos armados com outras nações eram muito menos prováveis ​​do que ameaças provindo de doenças, fome, mudança climática, violência física, terrorismo ou crime organizado.

Disso, o Relatório do Desenvolvimento Humano de 1994 (PNUD) elaborou um novo conceito de segurança – a segurança humana – que possui dois aspectos principais: primeiro, segurança de tais ameaças crônicas como a fome, as doenças e a repressão (freedom from want) e, segundo, proteção de mudanças súbitas e nocivas nos padrões da vida - seja em residências, no trabalho, ou em comunidades (freedom from fear).

A ideia é que a segurança humana transcende o conceito de segurança nacional ao assegurar a segurança individual e comunitária das pessoas e das sociedades.


De acordo com o PNUD,  a segurança humana consiste de sete componentes:

  1. Segurança econômica (garantia de um trabalho produtivo e renumerado)
  2. Segurança alimentar (acesso aos alimentos básicos)
  3. Segurança sanitária (proteção contra doenças)
  4. Segurança ambiental (propiciando um meio ambiente não prejudicial a ninguém)
  5. Segurança pessoal (contra violências físicas e psíquicas)
  6. Segurança comunitária (protegendo os valores, práticas e identidades culturais e étnicas de qualquer grupo)
  7. Segurança política (garantia do exercício da cidadania)

S
e olharmos os setes componentes acima, vemos que eles estão ligados também a uma outra ideia: a de que ter segurança significa ter uma escolha. Ou seja, segurança como liberdade. A ideia é que segurança é uma das precondições para o desenvolvimento humano. O desenvolvimento humano é o alargamento das escolhas das pessoas. A segurança humana é a garantia de que as pessoas possam exercer essas escolhas com segurança e liberdade” (PNUD, 1994).
E isso é, de certa maneira, contraditório com a idea de que temos de segurança. Quando pensamos em segurança, pensamos em uma restrição à liberdade. O segurança do banco limita sua liberdade de ir e vir, o alarme e a grade na janela de sua casa também o impedem de entrar e sair de sua casa como quiser. Eles restringem sua liberdade, mas ao restringerem, eles a garantem: impedem que alguém roube seu dinheiro no banco ou entre em sua casa sem ser convidado e assim por diante. Logo, segurança é uma forma de, através de uma restrição de uma liberdade menor, alcançar uma liberdade maior.

Esses conceitos de segurança ajudam a compreender melhor o que segurança significa, mas não existe uma definição correta ou incorreta de segurança pois ela é relativa e subjetiva. Isso significa que segurança representa algo diferente para cada um de nós, não apenas em termos de personalidade, como também de contexto: pessoas em situações diferentes terão percepções diferentes de segurança.  Existem múltiplos tipos de segurança, mas o valor que atribuímos a cada um depende só de nós. E falaremos disso no próximo post.